Termos de Uso do app "Zip your Lips!"#

Esta é uma tradução. Em caso de divergência, prevalece a versão em alemão.

Última atualização: 17 de setembro de 2026 · Versão 2

1. Fornecedor e âmbito de aplicação#

1.1 O app "Zip your Lips!" (o "App") é fornecido pela Pamuk und Kuscu GbR (PAKU Media), representada por seus sócios Aykut-Rasih Pamuk e Bünyamin Kuşcu, Friedhofstraße 171, 33659 Bielefeld, Alemanha, e-mail: hello@pakumedia.de, telefone: +49 521 98 99 40 99 ("nós"). Oferecemos o App sob a nossa marca "PAKU Studios".

1.2 Estes Termos de Uso regem o uso do App e dos respectivos serviços online. Você os aceita ao prosseguir na tela de login (com a Apple, com o Google ou como convidado) ou ao tocar em "Aceitar" na solicitação exibida pelo App.

1.3 Os downloads e as compras estão sujeitos também aos termos da Apple App Store. A cláusula 13 contém os termos que a Apple exige para apps.

1.4 A forma como tratamos dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade. Você a encontra no App em Ajustes → Jurídico → Política de privacidade.

2. O serviço#

2.1 "Zip your Lips!" é um jogo de festa em que times explicam, desenham, representam por mímica ou adivinham termos. O App oferece, entre outras coisas:

Pass & Play: jogar em um único aparelho;
Salas online: jogar juntos em vários aparelhos por código da sala, QR code ou convite, com desenho ao vivo e – com o Party Pass – câmera ao vivo nas rodadas de Mímica;
Funções sociais: perfis, códigos de amigo, pedidos de amizade, convites, status online, histórico de partidas, galeria de favoritos;
Baralhos próprios: listas de palavras criadas por você;
Party Pass (pago): ver a cláusula 5.

2.2 As funções básicas são gratuitas. Você não tem direito a conteúdos específicos, modos de jogo específicos nem à disponibilidade ininterrupta dos serviços online. Manutenções, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle podem limitar temporariamente o uso. Podemos continuar desenvolvendo o App e alterar funções gratuitas, desde que isso seja razoável para você. Os seus direitos decorrentes de um Party Pass pago não são afetados (cláusula 5).

3. Idade mínima#

3.1 Você pode usar o Pass & Play em um único aparelho em qualquer idade. Você pode usar uma conta com a Apple ou o Google, as funções online (salas, amigos, câmera ao vivo) e o Party Pass a partir dos 16 anos. Se você tiver menos de 16 anos, precisa do consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para isso.

3.2 As compras feitas por menores regem-se pela lei e pelos ajustes da App Store (por exemplo, Compartilhamento Familiar, "Solicitar Compra").

4. Conta#

4.1 As funções online, o histórico de partidas e o Party Pass exigem uma conta. Você inicia sessão com a Apple ou o Google ou joga com uma conta de convidado. O App cria uma conta de convidado quando você escolhe "Jogar como convidado" e, se houver conexão com a internet, também automaticamente quando você fica online, termina uma partida de Pass & Play ou quer comprar o Party Pass sem ter uma conta. Mais tarde, você pode vincular a conta de convidado à Apple ou ao Google; o seu progresso é mantido.

4.2 Uma conta de convidado está vinculada ao App no seu aparelho. Se você sair da conta ou excluir o App sem vincular a conta de convidado à Apple ou ao Google, não poderá mais acessá-la. Excluímos automaticamente, com todos os seus dados, as contas de convidado que não tenham sido usadas por 90 dias, a menos que tenham um Party Pass ativo. Você pode atribuir um Party Pass comprado pela App Store a outra conta por meio de "Restaurar compras".

4.3 Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e não pode compartilhá-la com terceiros.

4.4 O seu nome de exibição não pode violar a cláusula 6, fazer-se passar por outras pessoas, marcas ou por nós, nem conter dados de contato. O App rejeita automaticamente nomes que contenham termos claramente ofensivos.

4.5 Você pode excluir a sua conta no App a qualquer momento (Ajustes → Conta → Excluir conta). A exclusão da conta não cancela uma assinatura em andamento (cláusula 5.6).

5. Party Pass (assinatura)#

5.1 O que inclui: O Party Pass desbloqueia, entre outras coisas, todos os pacotes de palavras, a câmera ao vivo nas rodadas de Mímica e a criação e o uso de baralhos próprios. O App mostra o escopo exato antes da compra.

5.2 Ofertas: O Party Pass é uma assinatura com renovação automática. As ofertas atuais são:

Party Pass Ano: € 19,99 por ano, com um período de teste gratuito de 3 dias, se a sua Conta Apple for elegível;
Party Pass Semana: € 3,99 por semana, sem período de teste.

Esses preços valem na Alemanha e incluem o imposto sobre o valor agregado (IVA). Os preços e a moeda podem ser diferentes em outros países. São vinculativos o preço, a duração e o período de teste que a App Store mostra a você antes da compra.

5.3 Contrato e pagamento: Você compra o Party Pass na App Store. O contrato de compra é celebrado com a Apple, e a Apple cobra na sua Conta Apple. O pagamento vence quando você confirma a compra ou, havendo período de teste gratuito, ao final dele. Não recebemos dados de pagamento.

5.4 Período de teste gratuito: O período de teste gratuito converte-se automaticamente na assinatura anual paga, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do seu término. A Apple decide se você é elegível para um período de teste (normalmente uma vez por Conta Apple).

5.5 Renovação automática: A assinatura é renovada automaticamente pelo prazo escolhido (um ano ou uma semana) ao preço então vigente, a menos que você desative a renovação automática pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. A sua Conta Apple é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período em curso.

5.6 Cancelamento: Você cancela nos ajustes de assinatura da sua Conta Apple (iPhone: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas; no App: Ajustes → Party Pass → Gerenciar assinatura). Após o cancelamento, o Party Pass continua ativo até o fim do período pago. Excluir o App ou a sua conta não cancela a assinatura.

5.7 Restaurar compras: "Restaurar compras" (no App, em Ajustes → Party Pass e na tela do Party Pass) atribui uma assinatura ativa à sua conta atual, por exemplo após uma troca de aparelho.

5.8 Direito de arrependimento e reembolsos: Como o contrato de compra é celebrado com a Apple, o direito de arrependimento e os reembolsos regem-se pelos termos da Apple. Você pode solicitar um reembolso em https://reportaproblem.apple.com.

5.9 Efeito do host: Se o host de uma sala online tiver um Party Pass ativo, os demais jogadores podem usar as funções do Party Pass nessa sala durante a partida em curso. Isso não lhes confere nenhum direito próprio.

5.10 As alterações de preço seguem as regras da Apple. A Apple informa você com antecedência e solicita o seu consentimento quando exigido.

6. Conteúdo do usuário e regras de conduta – tolerância zero#

6.1 Conteúdo do usuário é todo conteúdo que você cria ou exibe no App: nome de exibição, foto de perfil, desenhos, imagem da câmera ao vivo, baralhos próprios (nomes, termos, palavras proibidas) e os nomes que você digita para outros jogadores.

6.2 Temos tolerância zero com conteúdo censurável e com usuários abusivos. São proibidos, em especial, conteúdos e comportamentos que
a) sejam ofensivos, de ódio, discriminatórios ou degradantes, em especial em razão de origem, cor da pele, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou idade;
b) sejam sexualmente explícitos ou pornográficos, mostrem nudez ou sexualizem menores;
c) glorifiquem a violência, ameacem outras pessoas, incitem à automutilação ou a crimes, ou sejam extremistas ou terroristas;
d) assediem, pratiquem bullying, humilhem, persigam ou intimidem outras pessoas;
e) violem direitos da personalidade, por exemplo ao mostrar imagens ou vídeos de outras pessoas sem o consentimento delas ou ao publicar informações privadas;
f) violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
g) contenham spam, publicidade, golpes ou links para conteúdos nocivos;
h) manipulem o App, por exemplo por meio de cheats, bots, exploração de falhas, burla do Party Pass ou acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outras pessoas;
i) violem de outro modo a legislação aplicável.

6.3 Câmera ao vivo: Mostre na câmera apenas você mesmo ou pessoas que concordaram com isso, e nada do que está descrito na cláusula 6.2. É proibido gravar ou compartilhar as imagens da câmera de outros jogadores sem o consentimento deles.

6.4 Responsabilidade e filtro: Você é responsável pelo seu conteúdo do usuário. O App verifica automaticamente nomes de exibição e baralhos próprios em busca de termos claramente ofensivos; além disso, não verificamos previamente o conteúdo do usuário. Se formos notificados de conteúdo ilegal ou proibido, agiremos conforme descrito na cláusula 7.

7. Denúncia, bloqueio, remoção e suspensão#

7.1 Denúncia: Você pode denunciar perfis, desenhos, vídeos ao vivo e os baralhos próprios de um host diretamente no App (pelo menu no jogador ou no conteúdo). Você também pode enviar notificações sobre conteúdo ilegal por e-mail para hello@pakumedia.de. Indique da forma mais precisa possível de qual conteúdo se trata e por que ele é ilegal.

7.2 Bloquear e ocultar: Você pode bloquear outros jogadores. Vocês deixam então de ser amigos, os pedidos e convites pendentes são excluídos, vocês não podem mais adicionar nem convidar um ao outro, e nenhum de vocês pode entrar em uma sala em que o outro esteja. Um de vocês é removido de um lobby compartilhado; uma partida já em andamento continua até o fim. Você gerencia os jogadores bloqueados em Ajustes. Você também pode ocultar o vídeo ao vivo de outros jogadores durante uma partida. Os hosts podem remover jogadores do seu lobby.

7.3 Análise: Analisamos as denúncias prontamente, normalmente em até 24 horas. Se um conteúdo violar estes Termos, nós o removemos e tomamos medidas contra a pessoa responsável nos termos da cláusula 7.4.

7.4 Medidas: Se você violar a cláusula 6, podemos, levando em conta a gravidade da violação e os seus interesses legítimos,

remover conteúdos ou torná-los invisíveis,
redefinir nomes de exibição ou fotos de perfil,
excluir você das funções online,
suspender a sua conta temporariamente ou excluí-la definitivamente.
Em caso de violações graves, em especial nos termos da cláusula 6.2 b), c) e d), suspendemos ou excluímos a conta imediatamente e sem aviso prévio. Podemos comunicar conteúdos criminosos às autoridades competentes.

7.5 Fundamentação e recurso: Informamos você sobre uma medida e os respectivos motivos quando a lei o exigir e quando possível. Você pode recorrer por e-mail para hello@pakumedia.de. Nesse caso, analisaremos a decisão novamente.

7.6 Party Pass após suspensão: Uma suspensão ou exclusão justificada em razão de uma violação grave não dá direito a reembolso por nossa parte. Os direitos legais e as regras de reembolso da Apple não são afetados. Nesse caso, cancele a sua assinatura pela Apple (cláusula 5.6).

8. Direitos sobre o App e sobre os conteúdos#

8.1 Licença de uso do App: Concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível e revogável de usar o App para fins privados e não comerciais em aparelhos Apple que sejam seus ou que estejam sob o seu controle, dentro das regras de uso da App Store. Todos os direitos sobre o App, o seu design, nome e logotipo, bem como sobre os pacotes de palavras, gráficos, sons e textos incluídos, pertencem a nós ou aos nossos licenciantes.

8.2 Restrições: Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa nem modificar o App, exceto quando a lei o permitir de forma imperativa (§§ 69d e 69e da Lei alemã de Direitos Autorais – UrhG). Você não pode extrair, copiar nem usar os pacotes de palavras fora do App.

8.3 Conteúdo do usuário: Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo do usuário. Você nos concede um direito não exclusivo, gratuito e mundial de armazená-lo, processá-lo tecnicamente (por exemplo, reduzir, comprimir), transmiti-lo e exibi-lo a outros usuários no App, na medida necessária para a operação do App. Esse direito termina assim que o conteúdo ou a sua conta for excluído. Os desenhos de partidas online permanecem, sem qualquer vínculo com você, no histórico de partidas dos demais participantes, conforme descrito na Política de Privacidade. Você declara que tem o direito de conceder esses direitos.

9. Responsabilidade#

9.1 Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz) e quando tivermos prestado uma garantia.

9.2 Em caso de violação por culpa leve de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação cujo cumprimento torna possível, em primeiro lugar, a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento você pode confiar), a nossa responsabilidade limita-se ao dano típico e previsível.

9.3 No mais, fica excluída a responsabilidade por culpa leve.

9.4 Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelo comportamento de outros usuários. As nossas obrigações legais a partir do momento em que tomamos conhecimento de conteúdo ilegal (cláusula 7) não são afetadas.

9.5 Essas limitações aplicam-se também aos nossos sócios, colaboradores e prepostos.

9.6 Os direitos legais de garantia relativos a produtos digitais (§§ 327 e seguintes do Código Civil alemão – BGB) não são afetados.

9.7 Observação sobre o jogo: Jogue com consideração e preste atenção ao seu entorno durante as rodadas de Mímica.

10. Indenização#

Se terceiros apresentarem reivindicações contra nós porque você, de forma culposa, publicou conteúdo do usuário ou se comportou de maneira que viole estes Termos ou a legislação aplicável, você deverá nos isentar dessas reivindicações, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica.

11. Vigência e rescisão#

11.1 O contrato de uso do App gratuito vigora por prazo indeterminado. Você pode encerrá-lo a qualquer momento excluindo a sua conta e desinstalando o App.

11.2 Podemos rescindir o contrato de uso gratuito com aviso prévio de quatro semanas. O direito de rescisão por justa causa, em especial em caso de violações da cláusula 6, não é afetado. Se descontinuarmos totalmente o App ou os seus serviços online, informaremos você no App com a devida antecedência, para que você possa cancelar uma assinatura em andamento. Os seus direitos legais relativos a períodos já pagos e as regras de reembolso da Apple não são afetados.

12. Alterações destes Termos#

12.1 Podemos alterar estes Termos por um motivo justificado, por exemplo novas funções, alterações na legislação ou na jurisprudência, ou para proteger melhor os usuários. Não alteraremos unilateralmente, em seu prejuízo, as obrigações principais de um Party Pass pago.

12.2 Informamos você sobre as alterações no App. O App pede que você aceite a nova versão antes de poder continuar usando as salas online, os amigos, os perfis de outros jogadores ou o histórico de partidas. Se você não aceitar, não poderá mais usar essas funções e poderá excluir a sua conta. O Pass & Play continua disponível.

13. Termos da Apple#

Para o App obtido na Apple App Store, aplica-se ainda o seguinte:
a) Estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, e não com a Apple. Somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pelo App e pelo seu conteúdo.
b) A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte para o App.
c) Se o App não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App.
d) Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por atender a quaisquer reivindicações relacionadas ao App (por exemplo, responsabilidade pelo produto, descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, proteção do consumidor).
e) Se um terceiro alegar que o App viola os seus direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reivindicação.
f) Você declara que não se encontra em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como país "que apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
g) A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, depois que você os aceitar, poderão fazê-los valer contra você.
h) Ao usar o App, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis.

14. Resolução de litígios#

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante um órgão de conciliação de consumo.

15. Lei aplicável, foro, contato#

15.1 Estes Termos regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for um consumidor com residência habitual em outro país, mantém a proteção das normas imperativas desse país.

15.2 Se você for comerciante (Kaufmann), pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro competente é Bielefeld. Para os consumidores, aplicam-se os foros previstos em lei.

15.3 Se alguma disposição for inválida, as demais disposições permanecem válidas. A disposição legal substitui a disposição inválida.

15.4 Contato e ponto de contato nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act): Pamuk und Kuscu GbR, Friedhofstraße 171, 33659 Bielefeld, Alemanha, hello@pakumedia.de, telefone +49 521 98 99 40 99. O endereço de e-mail hello@pakumedia.de é também o nosso ponto de contato único para usuários e autoridades (arts. 11 e 12 do DSA). Você pode nos escrever em alemão ou em inglês.